Em consonância com a Constituição Federal, somente a Uni...

Questão Q319952

2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Prefeitura de Recife - PE

Direito Tributário Competência tributária

Prova: Concurso Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2 Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Prefeitura de Recife - PE

Em consonância com a Constituição Federal, somente a União é dotada de competência tributária para instituir:

imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, empréstimos compulsórios e contribuição de intervenção no domínio econômico.

imposto sobre propriedade territorial rural, imposto sobre serviços de transporte internacional e contribuição de intervenção no domínio econômico.

empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e contribuição social para custeio de sistemas de previdência e assistência social.

imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre transmissão de bens imóveis situados no exterior e contribuição de interesse de categorias econômicas ou profissionais.

E impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e contribuição social para custeio de sistemas de previdência e assistência social.

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