Em matéria de competência para a instituição de impostos,...

A

os Municípios dos Territórios Federais são competentes para instituir seus próprios impostos, tal como nos Estados.

B

nos Territórios Federais compete aos Estados dos quais foram desmembrados a instituição dos impostos estaduais.

C

compete aos Territórios Federais a instituição de seus impostos, tanto estaduais quanto municipais.

D

os Estados podem instituir impostos extraordinários e temporários, com arrecadação vinculada a fins específicos.

E

os Municípios podem instituir novos impostos, além daqueles expressamente previstos na Constituição Federal.