Questões sobre Competência tributária

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Listagem de Questões sobre Competência tributária

#Questão 752975 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir. O Município pode cobrar o IPTU de imóvel situado em área de expansão urbana, mesmo que os respectivos loteamentos ainda não tenham sido aprovados. Para tanto, basta que a Prefeitura ofereça algum tipo de serviço público, como água ou esgoto ou energia elétrica.

#Questão 752977 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Julgue os itens que se seguem. A União poderá editar lei complementar para instituir empréstimo compulsório para fazer face a investimento público urgente de relevante interesse nacional, estando vinculado, o produto de arrecadação, à despesa que fundamentou sua edição.

#Questão 319757 - Direito Tributário, Competência tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Assistente Administrativo

A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas. Contudo existe uma pessoa jurídica que NÃO foi contemplada, esta é a/o:

#Questão 319759 - Direito Tributário, Competência tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Assistente Administrativo

De acordo com o Código Tributário Nacional, é característica da competência tributária que ela é:

#Questão 319761 - Direito Tributário, Competência tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Assistente Administrativo

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com o art. 155 da Constituição Federal, é de competência da(o):

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