Questões sobre Competência tributária

#Questão 319815 - Direito Tributário, Competência tributária, UNAMA, 2006, Prefeitura de Itaituba - PA, Fiscal de Tributos

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Um dos impostos de competência do Município é o imposto:

A) sobre transmissão causa mortis e doações.

B) sobre serviços de qualquer natureza.

C) sobre circulação de mercadorias e serviços.

D) territorial rural.

#Questão 319813 - Direito Tributário, Competência tributária, UNAMA, 2006, Prefeitura de Itaituba - PA, Fiscal de Tributos

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A União está autorizada a instituir outros impostos, diferentes daqueles sob sua competência ordinária. Sobre a competência residual da União, é correto afirmar que:

A)

a competência residual poderá ser exercida mediante Lei Complementar; entretanto, quando tal exercício compreender taxas e contribuição de melhoria, poderá ser exercida mediante Lei ordinária.

B)

quando a competência residual envolve a criação de novos impostos, deverão estes ser nãocumulativos e ter fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos já discriminados pelo constituinte de 88.

C)

para a instituição de impostos com base na competência residual da União, não poderão ser utilizadas medidas provisórias, uma vez que a impossibilidade de disciplinar essa matéria, mediante esse instrumento encontra-se expressamente na Carta de 88.

D)

a competência residual prevista no art.154, inciso I da atual carta, pode ser utilizada pelos Estados, mediante emenda à Constituição Estadual, desde que mediante Lei Complementar Estadual.

#Questão 319847 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Os Municípios têm competência para instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), EXCETO sobre

A) assistência médica e planos de saúde.

B) agenciamento ou corretagem de bens móveis.

C) transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) ensino, instrução ou treinamento.

E) receitas de locação de automóveis.

#Questão 319864 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Especialista em Políticas Públicas

#Questão 319887 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

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