Dentro do contexto da competência tributária, é correto a...

Questão Q319859

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Direito Tributário Competência tributária

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Rendas (Prova 1) - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Dentro do contexto da competência tributária, é correto afirmar-se que:

a pessoa jurídica dotada de competência legislativa tem competência tributária

a competência tributária é um poder que se origina da capacidade tributária

a fonte da competência e capacidade tributária é a lei complementar

a capacidade tributária é uma extensão da competência tributária

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