Questão
Q319863
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL) - Fiscal de Tributos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL)
A respeito do poder de tributar das entidades federativas...
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.
A União Federal tem competência para instituir e cobrar contribuições parafiscais, inclusive sobre os vencimentos dos servidores públicos do estado de Alagoas, para custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.
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