Quanto à enumeração dos impostos previstos na Constituiçã...

Questão Q319790

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Direito Tributário Competência tributária

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Controlador - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Quanto à enumeração dos impostos previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

é exaustiva

depende do que dispuser o Código Tributário Nacional

inexiste competência residual à luz da Constituição Federal vigente

não é exaustiva, visto que a União pode instituir outros impostos, mediante lei complementar

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