Questões sobre Competência tributária

#Questão 997656 - Direito Tributário, Competência tributária, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Contabilidade

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) — PIS/PASEP — e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o que caracteriza uma superposição de tributos, embora se trate de competências distintas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 998344 - Direito Tributário, Competência tributária, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a alternativa correta sobre as competências tributárias constitucionais dos entes federados.

A) Compete à União Federal a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.

B) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de câmbio.

C) Compete à União Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.

D) Compete aos Municípios instituir impostos sobre a circulação de mercadorias.

E) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre grandes fortunas.

#Questão 998648 - Direito Tributário, Competência tributária, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.

A) Imposto sobre produtos industrializados

B) Imposto sobre propriedade territorial rural

C) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

D) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

#Questão 997785 - Direito Tributário, Competência tributária, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Assistente de Apoio Administrativo

A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração pública condições para atender as necessidades financeiras no que diz respeito às obrigações que lhe(s) tocam como a saúde, segurança e bem-estar da população, dentre outras. À sua vez, a arrecadação tributária constitui receitas provenientes de recursos obtidos por meio da cobrança de tributos do patrimônio dos particulares, sendo esta a principal fonte de financiamento do Estado.
Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A questão tributária é uma forma da sociedade exercer a solidariedade.

B) A questão tributária conduz à consciência de que os cidadãos estão contribuindo, por meio do pagamento de tributos, para que todos possam usufruir dos benefícios de fazer parte da nação que busca a justiça, a fraternidade e o acesso aos direitos que proporcionam qualidade de vida, em condições de igualdade e de forma sustentável.

C) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ampliou e garantiu os direitos sociais, instituiu o Sistema Tributário Nacional vigente e aumentou a carga tributária sobre o contribuinte.

D) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, definindo as limitações ao poder de tributar; a competência para a instituição de tributos; e a repartição das receitas tributárias.

E) Aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), a Carta Magna outorgou o poder de criar, modificar ou extinguir os tributos, a partir do poder autocrático que caracteriza cada um deles.

#Questão 997878 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

A União publica no seu Diário Oficial decreto concedendo isenção de ICMS a diversos produtos da cesta básica, no intuito de reduzir os preços ao consumidor final.
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, esta isenção

A) seria constitucional, se fosse concedida por Lei Complementar Federal.

B) seria constitucional, se fosse concedida por Lei Ordinária Federal.

C) seria constitucional, se fosse concedida por Resolução do Senado Federal.

D) é inconstitucional, porque a União não pode conceder isenção de tributo Estadual.

E) é inconstitucional, porque a União não pode conceder isenção de imposto Estadual, apesar de ter a possibilidade de conceder isenção de imposto Municipal.

Questões sobre Competência tributária

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo