Questões sobre Competência tributária

#Questão 998093 - Direito Tributário, Competência tributária, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

A Constituição Federal consagra as competências tributárias, bem como os princípios fundamentais de direito tributário. Pede-se ao Candidato ao cargo de Agente Fiscal de Tributos que assinale a alternativa que apresenta o tributo, de competência municipal, que possibilita a cobrança de alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e o uso do imóvel:

A) Imposto sobre a doação de bens imóveis.

B) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

C) Imposto sobre a transmissão de bens imóveis.

D) Imposto sobre herança de bens imóveis.

E) Impostos sobre renda de locação de bens imóveis.

#Questão 998150 - Direito Tributário, Competência tributária, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

A instituição de impostos sobre propriedade territorial rural, transmissão de imóveis inter vivos e transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos compete, respectivamente à(aos):

A) União, Municípios e, Estados.

B) Estados; União; e, Municípios.

C) Estados; Municípios; e, União.

D) Municípios; Estados; e, União.

E) União; Estados; e, Municípios.

#Questão 998210 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos

Em determinado Estado brasileiro, a alíquota do ICMS, nas operações internas com aguardente, é de 18% e, naquelas com cerveja, é de 25%, sendo que, nas operações interestaduais com ambos os produtos, que são de origem totalmente nacional, a alíquota é de 7% ou de 12%, conforme o Estado de destino da operação.
O referido Estado, com a finalidade de incentivar a produção e a comercialização de bebidas, pretende reduzir a alíquota de ICMS para 12% nas operações internas com aguardente, e conceder isenção desse imposto nas operações internas com cerveja.
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, para este Estado implementar tal pretensão, é

A) suficiente instituir Lei ordinária estadual, tanto para a aguardente como para a cerveja.

B) suficiente instituir Lei ordinária estadual para a aguardente, sendo necessário Convênio autorizativo, aprovado por deliberação dos Estados e do DF, seguido de ratificação, pelo Estado, por meio de Decreto estadual, para a cerveja.

C) suficiente instituir Lei ordinária estadual para a cerveja, sendo necessário Convênio autorizativo, aprovado por deliberação dos Estados e do DF, seguido de ratificação, pelo Estado, por meio de Decreto estadual, para a aguardente.

D) necessário celebrar Convênio autorizativo, aprovado por deliberação dos Estados e do DF, seguido de ratificação, pelo Estado, por meio de Decreto estadual, tanto para a aguardente como para a cerveja.

E) necessário celebrar Convênio autorizativo, aprovado por deliberação dos Estados e do DF, seguido de ratificação, pelo Estado, por meio de lei ordinária estadual, tanto para a aguardente como para a cerveja.

#Questão 998269 - Direito Tributário, Competência tributária, FEPESE, 2022, UDESC, Contador

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

1. Propriedade de veículos automotores.
2. Produtos industrializados.
3. Propriedade territorial rural.
4. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

#Questão 999688 - Direito Tributário, Competência tributária, IBADE, 2022, CRC-RO, Contador

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