Questões de Direito Tributário do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2011

#Questão 319333 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

#Questão 319622 - Direito Tributário, Administração tributária, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Tratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um prazo de quantos anos?

#Questão 319628 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.

A administração tributária não está autorizada a recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte sob a alegação de dificuldade na fiscalização do tributo devido.

#Questão 319630 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.

A exigência de depósito prévio de 30% do valor do débito, como condição de admissibilidade de recurso administrativo tributário, caracteriza condição de procedibilidade prevista em lei e admitida pela jurisprudência majoritária.

#Questão 320015 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

A competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.

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