Questões de Direito Tributário do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2011

#Questão 319165 - Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Caso tenha sido regularmente aberto procedimento administrativo tributário contra contribuinte, a autoridade tributária pode requerer informações sobre os bens, negócios e atividades desse contribuinte a

#Questão 319326 - Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do imposto de importação sobre determinado produto. A medida provisória foi convertida em lei em 5 de março de 2011. O imposto majorado pode ser exigido a partir de

#Questão 319328 - Direito Tributário, Disposições gerais, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária

#Questão 319330 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

#Questão 319331 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.

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