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Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que e...

#Questão 319330 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

A) Quando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias.

B) Sujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador.

C) Em face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária.

D) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.

E) A capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.

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