Questões de Direito Tributário do ano 2011

#Questão 319155 - Direito Tributário, Fiscalização, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

#Questão 319157 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoria

A) tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.

B) tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.

C) tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.

D) tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

E) pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.

#Questão 319159 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

#Questão 319161 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Nesse caso, a autarquia

A) deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre a folha de salários de empregados regidos pela CLT.

B) é imune ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido.

C) é imune ao pagamento do imposto predial e territorial urbano.

D) deve pagar o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso venda algum imóvel.

E) fica imune ao pagamento de imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso compre algum imóvel.

#Questão 319163 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Questões de Direito Tributário do ano 2011

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