Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá...

#Questão 319163 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar

A) infrações resultantes de conluio.

B) atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.

C) as infrações cometidas antes e depois de sua edição.

D) tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.

E) atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.

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