Considere que, em determinada autarquia estadual cuja fin...

Questão Q319161

2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Direito Tributário Responsabilidade tributária

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Nesse caso, a autarquia

A deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre a folha de salários de empregados regidos pela CLT. B é imune ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido. C é imune ao pagamento do imposto predial e territorial urbano. D deve pagar o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso venda algum imóvel. E fica imune ao pagamento de imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso compre algum imóvel.

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