Questões de Direito Tributário do ano 2011

#Questão 320281 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior II

Em relação aos tributos cobrados no Brasil, é correto afirmar:

A)

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo cumulativo, de competência dos Estados, que compartilham sua arrecadação com os municípios.

B)

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incide sobre as importações de bens e serviços.

C)

A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) tem como base de cálculo a folha de salários quando o contribuinte é uma entidade sem fins lucrativos.

D)

O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por pessoas jurídicas com fins lucrativos é considerado como tributação definitiva, não integrando o lucro real, o lucro presumido e o lucro arbitrado.

E)

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem exatamente a mesma base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, sendo considerada um adicional a este tributo.

#Questão 320283 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

#Questão 320284 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

#Questão 320297 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Ciências Contábeis (SAÚDE)

#Questão 320341 - Direito Tributário, Crédito tributário, FUNIVERSA, 2011, Embratur, Agente Administrativo

A renúncia de receita pública é um ato deliberado do poder público que implica redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Para conceder ou ampliar incentivo ou benefício e implementá-lo, uma das condições é

A)

a aprovação de lei geral, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal, ou dos municípios, dependendo da competência para instituição do respectivo tributo ou contribuição.

B)

a disposição, da parte do proponente do incentivo ou benefício, de que a renúncia da receita será considerada na elaboração das próximas propostas orçamentárias.

C)

o compromisso de que haverá cancelamento de despesa se a arrecadação for insuficiente para a execução do orçamento aprovado.

D)

o compromisso de que será instituído tributo para compensar a perda de arrecadação.

E)

a demonstração de que houve ampliação da base de cálculo de determinado tributo, mesmo sem alteração da alíquota correspondente.

Questões de Direito Tributário do ano 2011

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