Questões de Direito Tributário do ano 2010

#Questão 566098 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

#Questão 566115 - Direito Tributário, Sujeito passivo, PGE/GO, 2010, PGE/GO, Procurador do Estado

Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, é CORRETA a seguinte afirmação:

A)

0 adquirente de um fundo de comércio não é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo alienante anteriormente ao negócio jurídico.

B)

0 arrematante de imóvel em hasta pública é responsável, por sucessdo, pelo ITU incidente sobre a coisa.

C)

0 comprador do imóvel é responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) incidente sobre a coisa adquirida, ainda que a ocorrência da hipótese de incidência tenha se dado anteriormente à sua aquisição.

D)

0 não pagamento do tributo pela pessoa jurídica que dispunha de liquidez ao tempo do vencimento do crédito tributário impõe a responsabilidade pessoal do seu administrador por infração a lei.

E)

A responsabilidade pessoal do dirigente de pessoa jurídica que age com excesso de mandato não exclui a meação da esposa.

#Questão 640885 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Segundo Geraldo Ataliba, Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes. Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa

A) remunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade.

B) ser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto.

C) ser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária.

D) remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular.

E) remunerar poder de polícia e o preço remunerar serviço público indivisível.

#Questão 640954 - Direito Tributário, Princípios Tributários, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

#Questão 640968 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Questões de Direito Tributário do ano 2010

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