Questão Q640968
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - SP
Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - SP 2010 - Agente T?cnico Legislativo ?rea Direito (Finan?as) - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 Assembléia Legislativa - SP 2010

A situação definida em lei como necessária e suficient...

A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada

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