No que tange a obrigação tributária é correto afirmar...

#Questão 640969 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas a assertiva IV está correta.

C) Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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