Segundo Geraldo Ataliba, ?Não há possibilidade jurídi...

Questão Q640885

2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - SP

Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - SP 2010 - Agente T?cnico Legislativo ?rea Direito (Finan?as) - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Assembléia Legislativa - SP 2010

Segundo Geraldo Ataliba, Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes. Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa

A remunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade. B ser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto. C ser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária. D remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular. E remunerar poder de polícia e o preço remunerar serviço público indivisível.

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