Questões de Direito Tributário do ano 2010

do inventariante, exclusivamente, até a conclusão do inventário, com o trânsito em julgado.

do espólio até a data da abertura da sucessão. Dos sucessores e do cônjuge meeiro até a data da partilha ou adjudicação.

dos herdeiros, que respondem de forma integral e ilimitada pelos tributos devidos.

apenas dos herdeiros, que poderão transferir a responsabilidade pelo pagamento dos tributos a terceiros, desde que com o aval da Fazenda Pública.

encerrada com seu falecimento, não se aplicando, neste caso, a responsabilidade tributária.

A eleição do domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, não poderá ser recusada pela autoridade administrativa.

O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Salvo disposição de lei em contrário, considera- se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

São pessoalmente responsáveis o síndico e o comissário, em relação aos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

O pagamento dos tributos estaduais é de responsabilidade do contador, e o dos tributos federais, da própria empresa.

Em ambos os casos, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos é do contador.

Em ambos os casos, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos é da empresa, ao passo que o pagamento das multas cabe ao contador.

A única responsabilidade do contador é o pagamento das multas incidentes sobre os tributos federais.

Em ambos os casos, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos e das multas é da empresa.