Questão
Q323812
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010
•
Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS)
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tribu...
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:
I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.
II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.
III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.
IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.
É correto o que se afirma APENAS em
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...