Questões de Direito Tributário do ano 2010

#Questão 322900 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

#Questão 322903 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

#Questão 322964 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2010, CEF, Advogado

Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,

A)

os princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

B)

a analogia; os princípios gerais de direito público; a equidade; e os princípios gerais de direito tributário.

C)

os princípios gerais de direito público; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia.

D)

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade; e os princípios gerais de direito público.

E)

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

#Questão 322981 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A)

É dispensada a exigência de lei para o estabelecimento de modificação da base de cálculo do tributo, ainda que importe em torná-lo mais oneroso.

B)

Salvo disposição em contrário, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor, quanto a seus efeitos, na data da sua publicação.

C)

A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, sem prejuízo de aplicação da penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

D)

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre extinção, suspensão ou exclusão do crédito tributário.

E)

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

#Questão 323099 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE / CEBRASPE, 2010, Prefeitura de Boa Vista - RR, Procurador

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