Questão Q322964
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Caixa Econômica Federal (CEF)
Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária
Prova: Concurso Caixa Econômica Federal (CEF) (2ª edição) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Caixa Econômica Federal (CEF) (2ª edição)

Um dos aspectos mais importantes para se compreender o si...

Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,

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