Questões de Direito Tributário do ano 2010

Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2010

#Questão 324240 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue os itens de 126 a 135.

Segundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam completamente dissociadas de outros serviços públicos de limpeza realizados em benefício da população em geral e de forma indivisível, a exemplo dos serviços de conservação e limpeza de bens públicos, como praças, calçadas, ruas e bueiros.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324264 - Direito Tributário, Sujeito ativo, FCC, 2010, PGE/AM, Procurador

Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto

o tributo será devido pelo importador e subsidiariamente pelo Sr. Alzuiro.

o tributo foi extinto em função da apreensão da mercadoria pela Receita Federal.

o tributo será devido pelo importador original, não atingindo o Sr. Alzuiro uma vez que se trata de pessoa física e não promove a importação com habitualidade.

o Sr. Alzuiro será responsável pelo recolhimento dos tributos devidos.

o tributo deverá ser dividido entre o importador original e o Sr. Alzuiro.

#Questão 324266 - Direito Tributário, Sujeito ativo, FEPESE, 2010, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Analise a alternativa correta.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária, via de regra, depende da intenção do agente ou do responsável.

Os pais sempre respondem pessoalmente pelos tributos devidos por seus filhos menores.

A autoridade administrativa não poderá recusar o domicílio eleito pelo contribuinte.

A solidariedade das obrigações tributárias comporta o benefício de ordem.

O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

#Questão 324374 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324376 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

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