somente é sujeito ativo pessoa jurídica de direito público com competência tributária.

a capacidade tributária ativa é indelegável.

a capacidade tributária ativa é passível de delegação, hipótese em que ocorrerá também a delegação da competência tributária.

o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo de reter tributos na fonte, tal como acontece com as instituições financeiras e os empregadores, constitui delegação de capacidade tributária ativa.

um Estado-membro criado a partir de desmembramento territorial sub-roga-se nos direitos decorrentes da legislação tributária do Estado remanescente, até que entre em vigor a sua própria, se não houver disposição legal em contrário.

ente público.

contribuinte, pessoa jurídica.

contribuinte, empresa individual.

responsável, pessoa jurídica.

responsável, empresa individual.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária, via de regra, depende da intenção do agente ou do responsável.

Os pais sempre respondem pessoalmente pelos tributos devidos por seus filhos menores.

A autoridade administrativa não poderá recusar o domicílio eleito pelo contribuinte.

A solidariedade das obrigações tributárias comporta o benefício de ordem.

O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

o tributo será devido pelo importador e subsidiariamente pelo Sr. Alzuiro.

o tributo foi extinto em função da apreensão da mercadoria pela Receita Federal.

o tributo será devido pelo importador original, não atingindo o Sr. Alzuiro uma vez que se trata de pessoa física e não promove a importação com habitualidade.

o Sr. Alzuiro será responsável pelo recolhimento dos tributos devidos.

o tributo deverá ser dividido entre o importador original e o Sr. Alzuiro.