Questões de Direito Tributário do ano 2010

#Questão 753946 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2010, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 753947 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2010, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 817637 - Direito Tributário, Legislação Tributária, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

#Questão 817646 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Sobre responsabilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar:

A) a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, desde que com exclusão total da responsabilidade do contribuinte.

B) são subsidiariamente responsáveis o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

C) os diretores, gerentes ou representantes de pessoa jurídica de direito privado são, solidariamente com esta, responsáveis pelos créditos tributários resultantes de atos por estes praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

D) a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe, em qualquer hipótese, da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

E) nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

#Questão 817664 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Questões de Direito Tributário do ano 2010

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