Questões de Direito Sanitário do ano 2025

Segundo o Decreto n° 7.508/11, para que uma Região de Saúde seja instituída, é necessário que ela contenha, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção psicossocial.
II. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
III. urgência e emergência.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

De acordo com a legislação brasileira e as diretrizes do Ministério da Saúde sobre a tripulação das ambulâncias, assinale a alternativa correta.

A Portaria nº 2.048 do Ministério da Saúde é a principal regulamentação que define os tipos de ambulância no país. Além disso, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também são seguidas para garantir a padronização e segurança dos veículos. Sobre os tipos de ambulâncias regulamentados pela legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 6.437/1977 estabelece que “a rotulagem de produtos alimentícios deve conter informações claras e verdadeiras, essenciais à segurança e à escolha do consumidor”.

Considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização, foi identificado que embalagens de carne moída estavam rotuladas como “100% carne bovina”, mas análises laboratoriais revelaram a presença de carne suína em 15% da composição. Qual seria a classificação da infração e a medida administrativa adequada?

A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”.

Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria-prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável?