Questões de Direito Sanitário do ano 2025

Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta: 

Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais: 

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca do disposto nessa Lei, é CORRETO afirmar que: 

O Sistema Único de Saúde (SUS) atua em diversas áreas da saúde, conforme estabelecido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990. Com base nessas informações, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:


I. Vigilância sanitária.
II. Vigilância epidemiológica.
III. Saúde do trabalhador.


É CORRETO o que se afirmar em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS, EXCETO: