Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1107625 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, INSTI, 2025, Prefeitura de Anajás - PA, Agente de Combate às Endemias

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o sistema a respeito da saúde, é correto afirmar que:

A)

É vedada a participação das empresas estrangeiras nas atividades de apoio à assistência à saúde.

B)

Os serviços de saúde das Forças Armadas não poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde em tempo de guerra e em tempo de paz.

C)

A utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde em finalidades diversas das previstas na lei não é considerada crime.

D)

É vedada a integração dos serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino ao Sistema Único de Saúde.

E)

As atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.

#Questão 1107626 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, INSTI, 2025, Prefeitura de Anajás - PA, Agente de Combate às Endemias

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil, foi alterada em 2022 para incluir disposições específicas sobre a telessaúde. Com base nessa atualização legislativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa correta.

I. Impossibilidade de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
II. Confidencialidade dos dados;
III. Observância das atribuições legais de cada profissão.

A)

Os itens I, II e III são princípios da telessaúde.

B)

O item I não é considerado um princípio da telessaúde, pois o que caracteriza um princípio previsto em lei é o direito de recusa ao atendimento na modalidade de telessaúde.

C)

O item II não é princípio da telessaúde porque não há necessidade de observância da Lei Geral de Proteção de dados.

D)

O Item III é o único que representa princípio da telessaúde.

E)

O item I é um princípio da telessaúde porque considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância.

#Questão 1107629 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, INSTI, 2025, Prefeitura de Anajás - PA, Agente de Combate às Endemias

De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado conforme diretrizes constitucionais específicas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Constituição Federal.

A)

Centralização com direção única.

B)

Participação da comunidade.

C)

Descentralização e atendimento limitado.

D)

Atendimento parcial.

E)

Prioridade de atividades corretivas.

#Questão 1107649 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente de Combate às Endemias

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, os serviços a seguir são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:

I. Atenção primária.
II. Especiais de acesso aberto.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção de urgência e emergência.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item II.

B)

Apenas no item IV.

C)

Apenas nos itens I e II.

D)

Apenas nos itens I e IV.

E)

Em todos os itens.

#Questão 1107742 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Auxiliar de Saúde - Auxiliar de Necropsia

Conforme previsto na Portaria GM/MS nº 2 de Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, são políticas gerais de promoção, proteção e recuperação da Saúde do SUS:
I. Política Nacional de Cuidados Paliativos.
II. Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
III. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
IV. Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
V. Política de Saúde Mental.
Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.

A)

Apenas os itens II e V estão corretos.

B)

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C)

Apenas os itens I, II e V estão corretos.

D)

Todos os itens estão corretos.

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