Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1109009 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços de Vigilância Sanitária

A apreensão de amostras pela Vigilância Sanitária é um ato necessário para a realização de análises laboratoriais e está prevista na Lei Federal nº 6.437/1977.
A respeito da regulamentação da apreensão de amostras, analise as afirmativas a seguir.

I. A apreensão de amostras para apuração de ilícito, em se tratando de produto de substância referidas no art. 10, será realizada mediante análise fiscal, e de interdição, se for o caso.
II. A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle, deve ser acompanhada da interdição do produto.
III. A apreensão de amostras é dividida em 2 etapas para garantir a autenticidade e inviolabilidade dos resultados: primeiro a amostra é encaminhada para o laboratório oficial e depois para ser periciada pela parte investigada.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 1109012 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços de Vigilância Sanitária

Assinale a opção que indica, corretamente, a composição da infraestrutura administrativa determinada para a Vigilância Sanitária na esfera municipal.

A)

Plano de ação, equipamentos de proteção individual e kit inspeção.

B)

Suporte laboratorial, equipamentos de proteção individual e veículos.

C)

Materiais educativos, procedimentos operacionais e kit inspeção.

D)

Cadastro de estabelecimentos, plano de ação e sistemas de informação.

E)

Sistemas de informação, suporte laboratorial e procedimentos operacionais.

#Questão 1109013 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços de Vigilância Sanitária

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes, assinale a afirmativa correta.

A)

Aplicação residual refere-se à aplicação de um produto no ar, atingindo diretamente insetos voadores incômodos ou nocivos à saúde.

B)

Agente fumigante é a substância que apresenta propriedade de volatilização quando submetido à ação do calor ou de outra fonte de energia.

C)

Agente atraente é a substância destinada a repelir pragas, com baixa toxicidade e considerada de uso seguro, de acordo com as recomendações de uso.

D)

Agente repelente é uma substância utilizada para atrair a praga alvo e induzi-la a ingerir a isca, entrar em contato com o princípio ativo ou facilitar sua captura.

E)

Aplicação espacial refere-se à aplicação de um produto nos locais de trânsito de pragas, com formulações cujos ingredientes permaneçam ativos por período prolongado.

#Questão 1109016 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços de Vigilância Sanitária

A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é fundamental para garantir a segurança dos consumidores que utilizam produtos cosméticos.
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.

A)

Identificar e coletar amostras suspeitas para análise.

B)

Fornecer informações sobre a legislação a comerciantes.

C)

Isentar empresas de seguirem regulamentações federais.

D)

Publicar alertas sobre cosméticos que apresentam riscos.

E)

Registrar e acompanhar notificações de eventos adversos.

#Questão 1109017 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços de Vigilância Sanitária

Leia o trecho a seguir.

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.

A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.

A)

É preciso definir uma sistemática de separação entre resíduos recicláveis e orgânicos.

B)

Os equipamentos devem ser higienizados uma vez por mês com álcool etílico 70%.

C)

O detergente recomendado para a limpeza dos alimentos é o quaternário de amônio.

D)

Adornos como anéis e pulseiras devem ser encobertos por luvas pelos funcionários.

E)

O uso de substâncias químicas para o controle de pragas é contraindicado nesses estabelecimentos.

Questões de Direito Sanitário do ano 2025

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