Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1109021 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços de Vigilância Sanitária

De acordo com a Instrução Normativa nº 281 de 2024, assinale a opção que indica o alimento dispensado de regulamentação junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A)

Vegetais in natura.

B)

Óleos e gorduras vegetais.

C)

Suplementos alimentares.

D)

Açúcar e outros adoçantes.

E)

Fórmula infantil para lactentes.

#Questão 1109022 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços de Vigilância Sanitária

O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto de critérios estabelecidos para a presença, ausência e limites aceitáveis de microrganismos em produtos ou ambientes, com o objetivo de proteger a saúde pública.
A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.

I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas.
II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico.
III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 1109429 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC, Motorista Socorrista - SAMU

Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU - 192.

Assinale a alternativa que apresenta a respectiva portaria mencionada acima:

A)

PORTARIA Nº 1.976/GM de 29 de setembro de 2003

B)

PORTARIA Nº 1.024/GM de 29 de setembro de 2003

C)

PORTARIA Nº 1.864/GM de 29 de setembro de 2003

D)

PORTARIA Nº 2.836/GM de 29 de setembro de 2003

E)

Nenhuma das alternativas acima

#Questão 1109430 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC, Motorista Socorrista - SAMU

Segundo a PORTARIA Nº 2.971/GM de 8 de dezembro de 2008. Em seu Art. 4º: Definir que as motocicletas deverão dispor, minimamente, dos seguintes equipamentos e materiais:

I. Cilindro de oxigênio de alumínio compatível com o volume do baú de carga ou da mochila própria para transporte; Colar cervical (P, M, G);
II. Desfibrilador externo automático (DEA);
III. Equipamento de proteção individual completo (tanto os itens previstos para a área da saúde quanto os necessários para a segurança na condução de motocicletas).
IV. Material de via aérea básica (cânula de Guedel, máscara de oxigênio com reservatório, cateteres de O², ressuscitador manual adulto/infantil com reservatório);

Assinale a alternativa CORRETA:

A)

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B)

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C)

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D)

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E)

Todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 1109735 - Direito Sanitário, Legislações Estaduais e Municipais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO é atribuição do Município:

A)

Controlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse à saúde.

B)

Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

C)

Participar da formulação e execução do saneamento básico.

D)

Regulamentar, em nível nacional, a produção e o comércio de medicamentos controlados.

E)

Fiscalizar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.

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