Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, no...

A Controlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse à saúde. B Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica. C Participar da formulação e execução do saneamento básico. D Regulamentar, em nível nacional, a produção e o comércio de medicamentos controlados. E Fiscalizar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.