Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, é...

Para pessoas com deficiência, independentemente da idade, e para superdotados, garantindo modalidades adequadas às suas necessidades.

Às pessoas com deficiência, dentro da idade escolar obrigatória, desde que matriculadas na rede pública.

Aos alunos com deficiência que comprovem a necessidade de atendimento especializado por laudo médico.

Aos alunos com deficiência que não possam frequentar escolas regulares.

Aos superdotados que demonstrem alto desempenho acadêmico por meio de avaliação psicopedagógica.