A Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLDB/1996 (BRASIL, 1996) por se tratar de um marco legal que rege o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e ponto de partida no processo de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade do ensino, estabelecendo que a União, em colaboração com os sistemas de ensino dos estados, tem a responsabilidade de assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e superior, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino, bem como, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação e em trabalhos conjuntos com órgãos internacionais e nacionais como a Unesco, OECD, Banco Mundial, Inep, Ministério da Educação na consta... Ver mais

O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Tomando como referência as intencionalidades propostas nesse documento, assinale a alternativa correta: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9.394/1996, entre seus princípios e normas, estabelece que

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinale a alternativa que corresponde ao objetivo do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, no § 2 do Art. 5º afirma que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Equidade, de acordo com o inciso III do referido parágrafo, alude:

Considerando o que dispõe a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, analise cada uma das proposições a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

( ) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
( ) A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
( ) Os sistemas de ensino asse... Ver mais

Com base no que dispõe o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, sobre o atendimento educacional especializado, analise os trechos a seguir e identifique os termos que completam corretamente as lacunas.

I. ____________________ são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
II. ____________________ nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas de cima para baixo.

De acordo com o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas - dos poderes públicos das diferentes esferas federativas - que conduzam a uma série de finalidades. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas finalidades. 

O Art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispões que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Em seu § 1º são apresentadas as estratégias que os entes federados deverão estabelecer nos respectivos planos de educação. Analise cada uma das afirmações a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F), considerando essas estratégias.

( ) Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
( ) Considerar as necessidades espec... Ver mais

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) adota duas noções fundantes, em consonância com os princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996). São elas: