O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecido...
O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Tomando como referência as intencionalidades propostas nesse documento, assinale a alternativa correta:
A
O PNE, que estabelece metas quantitativas e qualitativas para a educação brasileira, tem vigência de vinte anos, com revisão obrigatória a cada cinco anos pelo Congresso Nacional para ajustes nas estratégias de implementação.
B
Uma das metas do PNE é a universalização do ensino fundamental e médio para a população de 4 a 17 anos até 2024, abrangendo todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição socioeconômica, deficiência ou localização geográfica.
C
O PNE define metas específicas para a valorização dos profissionais da educação, incluindo a equiparação do salário médio dos professores da educação básica ao dos demais profissionais com formação equivalente, bem como a ampliação da formação continuada e ingresso prioritário em programas de pós-graduação.
D
O PNE prevê o investimento mínimo de 10% do PIB na educação pública até o final de sua vigência, sendo esse percentual garantido exclusivamente pelo governo federal, sem a necessidade de participação de estados e municípios na complementação dos recursos.
E
O Plano Nacional de Educação busca ampliar a taxa líquida de matrícula no ensino superior para, no mínimo, 50% da população de 18 a 24 anos até 2024, garantindo que pelo menos 70% das novas vagas sejam ofertadas pelo setor público, com gratuidade total para os estudantes de baixa renda.
