De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar a sentença.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo (1ª parte). Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade (2ª parte). Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior (3ª parte).

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O Decreto Federal nº 6.861/2008 regulamenta a educação escolar indígena, estabelecendo que ela deve respeitar os modos próprios de aprendizagem de cada povo e garantindo sua autonomia na organização pedagógica. O decreto também define a criação dos Territórios Etnoeducacionais, que agrupam diferentes povos indígenas com base em critérios culturais, linguísticos e geográficos, fortalecendo a identidade e os direitos dessas comunidades.
De acordo com esse Decreto, a educação indígena deve

A Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, estabelece que a Educação Especial é uma modalidade transversal que deve garantir aos estudantes indígenas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o desenvolvimento de suas potencialidades. Para isso, prevê a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), respeitando as especificidades socioculturais dos povos indígenas.

Com base nessa diretriz, pode-se afirmar:

Sobre as disposições do Decreto nº 6.861/2008, analise as afirmações a seguir e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.

( ) O Decreto define que a educação escolar indígena deve respeitar os modos próprios de aprendizagem de cada povo, garantindo sua autonomia pedagógica.
( ) O ensino nas escolas indígenas deve ser exclusivamente em português, para facilitar a integração dos estudantes ao sistema educacional nacional.
( ) A criação dos Territórios Etnoeducacionais visa agrupar povos indígenas apenas com base em sua localização geográfica, sem considerar suas especificidades culturais e linguísticas.
( ) A educação indígena deve reconhecer e valorizar as culturas e línguas indígenas, promovendo o ensino multilíngue. ... Ver mais

Com base no que determina o Art. 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica analise as afirmações a seguir e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.
Constituem objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica:

( ) Orientar as escolas indígenas de educação básica e os sistemas de ensino, restrito ao âmbito dos Estados e dos Municípios na elaboração, desenvolvimento e avaliação de seus projetos educativos.
( ) Orientar os processos de construção de instrumentos normativos dos sistemas de ensino visando tornar a Educação Escolar Indígena projeto orgânico, articulado e sequenciado de Educação Básica entre suas diferentes etapas e modal... Ver mais

“Iracema, filha do cacique, como todas as moças da sua tribo, era bela e delicada como a flor do sertão. Seu olhar, mais claro que a água das fontes, tinha a suavidade das aves que voam nas pradarias do sertão. Seus cabelos eram longos e negros, como as noites sem lua, e sua pele, dourada pelo sol do meio-dia, refletia a luz que emana da natureza selvagem. Ela era o símbolo de tudo que é puro e intocado naquelas terras. O jovem branco, Martim, se encantou por sua beleza e por sua pureza, e a flor do sertão se tornou o símbolo da união entre duas culturas, a indígena e a portuguesa. No entanto, essa união estava destinada a ser marcada por conflitos e desafios, uma vez que ambas as culturas eram tão diferentes quanto o céu e a terra, embora possuíssem algo de complementar entre si.”... Ver mais

A Resolução CNE/CP no 01/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu art. 5o , o documento refere-se ao direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a

Leia o excerto a seguir, extraído da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (São Paulo, 2021):

“A Educação Especial possui amparo legal e integra a educação regular. Desse modo, a visão mais aprimorada dessa integração indica o desenvolvimento dos trabalhos com base                da Educação Especial, integrando a educação regular em todos os seus níveis e modalidades, desde a educação infantil à pós-graduação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Resolução CNE/CP nº 1/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu artigo 6º, o documento se refere a atribuições dos órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, afirmando que estes devem, entre outras tarefas, buscar

Ao descrever os serviços oferecidos pela SEDUC-SP no âmbito da Educação Especial, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) inclui a Classe Regida por Professor(a) Especializado(a) (CRPE). A respeito desse serviço, é correto afirmar que se trata de