A Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012, que...

#Questão 1134393 - Pedagogia, Legislação da Educação, FLEM , 2025, SEC-BA, Professor de Educação Indígena

A Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, estabelece que a Educação Especial é uma modalidade transversal que deve garantir aos estudantes indígenas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o desenvolvimento de suas potencialidades. Para isso, prevê a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), respeitando as especificidades socioculturais dos povos indígenas.

Com base nessa diretriz, pode-se afirmar:

A Educação Especial na Educação Escolar Indígena deve seguir exclusivamente os modelos pedagógicos da educação não indígena, garantindo a universalização do ensino.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas indígenas deve ocorrer de forma padronizada, sem considerar as particularidades culturais e linguísticas de cada povo.

A transversalidade da Educação Especial na Educação Escolar Indígena assegura que o ensino respeite tanto as necessidades educacionais específicas dos estudantes quanto os conhecimentos e práticas tradicionais dos povos indígenas.

A implementação da Educação Especial nas escolas indígenas deve priorizar a substituição da língua materna pelo português, para garantir maior inclusão dos estudantes no sistema educacional nacional.

A Educação Especial na Educação Escolar Indígena não se aplica a estudantes indígenas com altas habilidades ou superdotação, pois o foco principal é o atendimento às deficiências.

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