A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino. Sobre a implementação desta lei no âmbito educacional brasileiro, analise os itens a seguir:

I. A legislação determina o ensino da temática em todo o currículo escolar.
II. O conteúdo programático inclui o estudo da África e dos africanos.
III. A lei restringe o ensino da temática às disciplinas de História e Literatura.
IV. O estudo da História da África deve abordar as civilizações anteriores à colonização.

Estão corretas apenas:

De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, leia as asserções seguintes e assinale a alternativa pertinente.

I - A partir do processo de democratização da educação é evidenciado o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino passam a centralizar o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.
II - A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

De acordo com Brasil (2001), os princípios gerais da educação das pessoas com necessidades educacionais especiais foram delineados pela LDB, tendo qual dos aspectos abaixo como eixo norteador?

Em conformidade com Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, analise os enunciados abaixo e marque a alternativa correspondente.

I - O currículo é específico para o atendimento à educação especial, sendo elaborado de forma paralela ao definido pelas diretrizes curriculares nacionais.
II - A escolarização formal, principalmente na educação infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental, transforma o currículo escolar em processo constante de revisão e adequação.
III - Os métodos e técnicas, recursos educativos e organizações específicas da prática pedagógica são considerados elementos que permeiam os conteúdos curriculares.
IV - O currículo, especificamente na educação fundamental, transforma-se na síntese básica da e... Ver mais

Em consonância com a BNCC, analise as alternativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correspondente.

I - A BNCC afirma, de maneira implícita, o seu compromisso com a escola em tempo integral, reconhecendo que a educação básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica ratificar as visões reducionistas que privilegiam a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.
II - Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos alunos e, também, com os desafios da sociedade contemporânea, de modo ... Ver mais

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade é garantido em diversas situações. Considerando os direitos mencionados, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para a educação no Brasil. Qual das alternativas a seguir representa uma meta do PNE relacionada à alfabetização?

Considerando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no ensino das artes visuais, como a interdisciplinaridade pode ser aplicada na análise e produção artística em um contexto que envolva a matemática e a física?

A evolução da Educação Especial no Brasil reflete o desenvolvimento de políticas públicas e legislações que moldaram o direito à educação inclusiva. Sobre esse panorama, selecione a alternativa mais precisa: 

Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), assinale a alternativa correta: