De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do...

A A criança e o adolescente têm o direito irrestrito de participar da vida política, sem limitações, desde que atinjam a maioridade. B O direito à liberdade assegura à criança e ao adolescente a participação na vida familiar e comunitária sem discriminação, mas limita a liberdade de expressão em espaços públicos. C A liberdade de opinião e expressão, garantida pelo ECA, é restrita quando se trata de manifestações religiosas. D A criança e o adolescente podem buscar refúgio, auxílio e orientação, além de praticar esportes e brincar, desde que respeitem as restrições legais em espaços públicos. E O direito à liberdade garante o direito irrestrito à prática de esportes e ao culto religioso, sem qualquer forma de regulação.