A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa...

#Questão 1134643 - Pedagogia, Legislação da Educação, IGDRH, 2025, Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP,

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, no § 2 do Art. 5º afirma que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Equidade, de acordo com o inciso III do referido parágrafo, alude:

à garantia de igualdade no acesso às mesmas estratégias pedagógicas e curriculares, independentemente das diferenças individuais ou sociais, promovendo uniformidade nos resultados educacionais.

à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

à adoção de métodos de ensino padronizados independentemente das especificidades dos estudantes, assegurando que todos sejam submetidos às mesmas oportunidades de aprendizado.

à aplicação de recursos educacionais de forma uniforme entre todas as instituições escolares, sem priorizar ou considerar as necessidades particulares de grupos ou contextos específicos.

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