A Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

#Questão 1134760 - Pedagogia, Legislação da Educação, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Professor de História

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLDB/1996 (BRASIL, 1996) por se tratar de um marco legal que rege o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e ponto de partida no processo de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade do ensino, estabelecendo que a União, em colaboração com os sistemas de ensino dos estados, tem a responsabilidade de assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e superior, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino, bem como, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação e em trabalhos conjuntos com órgãos internacionais e nacionais como a Unesco, OECD, Banco Mundial, Inep, Ministério da Educação na constante busca de uma melhor qualidade na educação. Nesse viés de busca pela qualidade analise as assertivas abaixo sobre sistema de ensino, avaliação de rendimento e currículo é incorreto afirmar que:

As avaliações em larga escala têm sido adotadas preponderantemente para identificar os perfis de aprendizagem e comparar os desempenhos, para monitorar a qualidade dos sistemas de ensino, realizar estudos de tendências, e ainda orientar a implementação de políticas educacionais.

PISA-Programa Internacional de Avaliação de Alunos dirigido a jovens entre 15 e 16 anos de idade tem como objetivo medir o desempenho e o conhecimento escolar, coletando informações sobre a qualidade dos resultados educacionais e o acesso ao ensino de qualidade, avaliando nas áreas de leitura, matemática, ciências e língua estrangeira, sendo implementado pela Organização para Cooperação Econômica e do Desenvolvimento-OECD e as políticas públicas no país.

O Relatório de monitoramento global da educação 2024 lançado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura durante o primeiro dia da Reunião Global de Educação realizada em Fortaleza geraram o documento nomeado Declaração de Fortaleza e apontam nos dados para a estagnação ou diminuição de indicadores educacionais em todo o mundo e para a falta de lideranças escolares capazes de melhorar os níveis de ensino.

Os currículos, considerando as particularidades culturais e sociais de cada região do país, são documentos que adaptam e complementam as diretrizes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). A Base tem compromisso com a formação integral dos estudantes e sinaliza o tipo de sujeito que o país quer formar, abordando aspectos sociais e culturais essenciais para a formação cidadã e humanizada.

A avaliação é apresentada como uma das atividades do processo pedagógico necessariamente inserida no projeto pedagógico da escola, não podendo, portanto, ser considerada isoladamente. Deve ocorrer em consonância com os princípios de aprendizagem adotados e com a função que a educação escolar tenha na sociedade. E a avaliação deve ser feita não só no processo de aprendizagem dos estudantes, como também da instituição escolar e do sistema de ensino, visando superar desafios e se adequar as constantes mudanças sociais.

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