Lucas é servidor público municipal de Erebango e está...

#Questão 1109734 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Lucas é servidor público municipal de Erebango e está cursando o Ensino Superior no turno da manhã. Recentemente, seu horário de aulas passou a coincidir com parte do expediente na repartição onde trabalha. Preocupado em não comprometer nem os estudos, nem suas obrigações no serviço público, ele procurou saber se teria algum direito nesse caso. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango, o que pode ser assegurado a Lucas?

Faltar livremente durante os dias letivos, sem necessidade de compensação.

Ser automaticamente dispensado do trabalho nos dias de aula, com redução proporcional do salário.

Solicitar horário especial, desde que comprove a incompatibilidade entre os horários escolar e da repartição, sem prejuízo ao exercício do cargo.

Nenhum tipo de ajuste na jornada, pois o serviço público tem prioridade sobre os estudos.

Estudar somente se estiver de férias ou licença.

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