Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1110969 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

“Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.”

Em relação à Atenção Básica, o trecho acima corresponde ao princípio da:

A)

Equidade.

B)

Solidariedade.

C)

Comunidade.

D)

Imparcialidade.

E)

Justiça.

#Questão 1110973 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

No que tange às atribuições constitucionais, compete ao Sistema Único de Saúde, exceto:

A)

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

B)

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

C)

Negligência em ações de saneamento básico.

D)

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

E)

Participar da produção de medicamentos.

#Questão 1111033 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Agente Comunitário de Saúde

A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, cabendo aos municípios a maior responsabilidade nas ações de promoção da saúde, compreende a diretriz do Sistema Único de Saúde denominada

A)

integralidade de assistência.

B)

hierarquização.

C)

universalidade.

D)

descentralização.

E)

resolutividade.

#Questão 1111099 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/1990, que trata das ações voltadas para garantir condições de saúde à população, qual das alternativas abaixo descreve corretamente essas ações?

A)

As ações de saúde referem-se apenas ao atendimento médico em hospitais e clínicas.

B)

As ações de saúde se limitam ao tratamento de doenças crônicas em centros de saúde.

C)

As ações de saúde são exclusivas para a prevenção de doenças infectocontagiosas.

D)

As ações de saúde englobam aquelas que se destinam a garantir o bem-estar físico, mental e social da população.

E)

As ações de saúde se concentram apenas na promoção do tratamento de doenças.

#Questão 1111100 - Direito Sanitário, Planos Nacionais de Saúde (PNS), Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com o estabelecido pela Portaria n.º 2.488/2011, assinale a alternativa que contém um dos fundamentos e diretrizes da Atenção Básica:

A)

Ter território ilimitado, de forma a impedir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais de saúde.

B)

Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

C)

Possibilitar o acesso restrito e descontinuado a serviços de saúde, caracterizados como uma porta não preferencial da rede de atenção, sem atenção às suas necessidades de saúde.

D)

Desenvolver relações distantes e sem responsabilidade entre as equipes e a população, garantindo a não continuidade das ações de saúde e a brevidade do cuidado.

E)

Coordenar apenas alguns aspectos da saúde, a saber: prevenção de agravos e vigilância à saúde; trabalhando apenas com uma área profissional; realizando a gestão do cuidado específico de epidemias do usuário.

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