Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1114408 - Direito Sanitário, Regulamentos dos Medicamentos, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

A Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, DOU de 24/09/1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos ___________________, _____________, _______________________, ________________, ____________________ e dá outras providências.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A)

os medicamentos; as drogas; os insumos farmacêuticos e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

B)

os medicamentos; as vacinas; os remédios e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

C)

os medicamentos; as drogas; os insumos farmacêuticos e correlatos; produtos estéticos; saneantes e outros produtos.

D)

os medicamentos; as vacinas; os insumos farmacêuticos e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

#Questão 1114410 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:

A)

formular diretrizes e políticas públicas.

B)

avaliar diretrizes e políticas públicas.

C)

a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União.

D)

implementar as políticas formuladas.

#Questão 1114411 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

As funções de vigilância sanitária envolvem a normatização e controle sobre diversos objetos direta ou indiretamente relacionados com a saúde: São eles, exceto:

A)

medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos;

B)

alimentos, bebidas e águas minerais;

C)

portos, aeroportos e fronteiras;

D)

Monitoramento de riscos ocupacionais emergentes:

#Questão 1114412 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

Qual das alternativas abaixo não representa uma característica do novo modelo organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criado no contexto da reforma gerencial do Estado brasileiro?

A)

Independência administrativa.

B)

Estabilidade de dirigentes.

C)

Autonomia financeira.

D)

Suas decisões precisam ser homologadas pelo Ministério da Saúde.

#Questão 1114864 - Direito Sanitário, Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, IGEDUC, 2025, Câmara de Calumbi - PE, Auxiliar de Serviços Gerais

A RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados. Considerando as diretrizes dessa resolução, qual das alternativas abaixo está correta?

A)

A RDC 216 aplica-se exclusivamente a estabelecimentos industriais que produzem alimentos em larga escala.

B)

A RDC 216 destina-se apenas a estabelecimentos que comercializam alimentos embalados e não se aplica a alimentos preparados no local.

C)

A RDC 216 é aplicável a todos os serviços de alimentação que realizam atividades de manipulação, preparo, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição, venda e entrega de alimentos prontos para consumo.

D)

A RDC 216 abrange apenas restaurantes comerciais e lanchonetes, excluindo serviços de alimentação em hospitais e escolas.

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