Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1115858 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Fonoaudiólogo

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, é INCORRETO afirmar sobre as regiões de saúde:

A)

Serão preferência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

B)

Em articulação com os municípios, poderão ser instituídas regiões de saúde interestaduais.

C)

A atenção primária e a atenção psicossocial são serviços mínimos para instituição de uma região de saúde.

D)

Os entes federativos definirão seus limites geográficos em relação às regiões de saúde.

E)

A sua instituição em áreas de fronteira com outros países respeitará as normas brasileiras.

#Questão 1115927 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Médico Veterinário

Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante.

II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item II.

B)

Apenas nos itens I e II.

C)

Apenas nos itens II e III.

D)

Apenas nos itens I e III.

E)

Em nenhum dos itens.

#Questão 1115984 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Farmacêutico Fiscal

Com base na Portaria nº 344/1998, assinale a opção que apresenta a notificação de receita de cor amarela, expedida pela autoridade sanitária estadual ou do Distrito Federal.

A)

notificação de receita tipo A2

B)

notificação de receita tipo B1

C)

notificação de receita tipo B2

D)

notificação de receita tipo C2

E)

notificação de receita tipo C3

#Questão 1115985 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Farmacêutico Fiscal

#Questão 1116373 - Direito Sanitário, Saúde Pública, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

De acordo com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica),

A)

a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é devida como garantia do acusado na falta de tratamento ambulatorial no seu território.

B)

a pessoa portadora de transtorno mental não deve ter acesso aos meios de comunicação disponíveis durante seu tratamento, pois isso poderia aumentar sua periculosidade.

C)

o tratamento em serviços comunitários deve ser evitado em caso de condenação por crime doloso punido com reclusão.

D)

os fins curativos da medida de segurança objetivam primordialmente a defesa da sociedade frente aos riscos da pessoa com transtorno mental.

E)

o tratamento da pessoa cem transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

Questões de Direito Sanitário do ano 2025

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