Questões de Direito Sanitário do ano 2025

A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vigente. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários é livre, desde que haja recomendação técnica.

(__)O fornecimento de medicamentos ao tutor do animal é permitido para continuidade do tratamento prescrito.

(__)É permitido fracionar e diluir medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários para distribuição posterior.

(__)O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários deve ser exclusivo para os respectivos pacientes.

A sequência está correta em:

A classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico visa garantir a qualidade e segurança alimentar no Brasil, sendo regulamentada por normas específicas. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta, conforme a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000.

Em consonância com o Decreto Federal n° 7.508/2011, em seu artigo 9º, “são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços”:

I - de atenção primária
II - de atenção de urgência e emergência
III - de atenção psicossocial
IV - especiais de acesso restrito

É verdadeiro o que se afirma em: 

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 17 de setembro de 2015, que estabelece as normas para o trânsito nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético com destino a determinadas Unidades Federativas e regiões do Brasil, assinale a alternativa correta.

A Portaria que formaliza a adesão do Estado do Ceará ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle estabelece diretrizes para o controle do trânsito de aves e de cama de aviário no Estado. Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta.