Questões de Direito Sanitário do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1120766 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Fracionamento Industrial do Plasma 2

Durante o estudo de estabilidade de longa duração de um medicamento já registrado, uma indústria farmacêutica identificou um resultado fora da especificação em um dos testes realizados. Após investigação interna, a empresa não conseguiu identificar a causa do desvio e concluiu que não se tratava de erro analítico. Segundo a RDC nº 318/2019, que estabelece os critérios para estudos de estabilidade de medicamentos, é correto afirmar que a empresa deverá:

#Questão 1120916 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, SELECON, 2025, HEMOMINAS, Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social

A Portaria nº 1.391/ 2005 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, como uma das diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias a:

#Questão 1120955 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, FAU, 2025, Prefeitura de Porto Amazonas - PR, Farmacêutico II

De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990), que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), o farmacêutico desempenha um papel essencial na assistência farmacêutica e na promoção da saúde. Sobre as disposições dessas leis, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

#Questão 1121212 - Direito Sanitário, Planos Nacionais de Saúde (PNS), Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Especialista em Saúde - Médico Cirurgião

A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, portaria essa que estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em seu anexo se refere a uma Atenção Primária à Saúde - APS de qualidade, como parte integrante da Rede de Atenção à Saúde que se estrutura segundo sete atributos e três funções. Um desses atributos trata-se da Abordagem Familiar. Sobre a Abordagem Familiar:
Assinale a alternativa CORRETA: 

#Questão 1121214 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Especialista em Saúde - Médico Cirurgião

O Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. O Capítulo I do decreto supracitado, trata das Disposições Preliminares, definindo Regiões de Saúde como: Leia as afirmativas:



I. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.


II. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.


III. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.


IV. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.



Assinale a alternativa CORRETA:

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