Questões de Direito Sanitário da Instituto Consulplan

#Questão 915055 - Direito Sanitário, Legislações Estaduais e Municipais, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Fiscal Sanitário e Ambiental

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/1998) estão entre os tipos de infrações de natureza sanitária, EXCETO:

A) Obstar, retardar ou dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente, no exercício de suas funções.

B) Construir ou fazer funcionar todo e qualquer estabelecimento de criação, manutenção e reprodução de animais, contrariando normas legais e regulamentos pertinentes.

C) Solicitar audiências públicas, sem o devido abaixo-assinado, à Secretaria de Agricultura e à Secretaria de Vigilância Sanitária com o objetivo de verificar quais são os pré-requisitos para a instalação e o funcionamento de Organização Não Governamental de proteção ao meio ambiente.

D) Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, transportar ou utilizar produtos ou resíduos perigosos, tóxicos, explosivos, inflamáveis, corrosivos, emissores de radiações ionizantes, dentre outros, contrariando a legislação sanitária em vigor.

#Questão 915057 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Fiscal Sanitário e Ambiental

#Questão 915066 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Agente de Combate à Endemias

#Questão 915098 - Direito Sanitário, , Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Fiscal de Obras

#Questão 916532 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Formiga - MG, Agente de Controle de Endemias

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, são consideradas competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A) Implantar os sistemas de rede de laboratórios de análises clínicas, na sua forma generalista

B) Comtemplar parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária dos produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano e animal.

C) Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.

D) Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

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