Durante uma Conferência Estadual de Saúde,...

#Questão 1110020 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Instituto Consulplan, 2025, Prefeitura de Duque de Caxias - RJ, Agente de Combate às Endemias

Durante uma Conferência Estadual de Saúde, representantes da sociedade civil e profissionais da saúde discutiram propostas para ampliação do acesso à assistência especializada. No entanto, um dos participantes afirmou que as decisões tomadas na Conferência não têm impacto direto sobre as políticas públicas, pois se tratam apenas de debates sem efeito prático. Com base na Lei nº 8.142/1990, qual é o papel das Conferências de Saúde e qual a sua importância na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?

São apenas eventos consultivos, sem qualquer caráter deliberativo.

Reúnem-se anualmente para fiscalizar o orçamento do SUS e definir os valores destinados a cada estado.

São conduzidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde e servem para divulgar políticas já definidas pelo Governo Federal.

Têm caráter deliberativo e devem definir diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.

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